Termos de Uso da Plataforma B-Life

Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma B-Life, disponível por meio de aplicativo móvel e website. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade da B-Life.

Última atualização: 26 de agosto de 2026
Operadora da Plataforma: B-LIFE SERVICOS DE SAUDE LTDA
CNPJ: 69.324.281/0001-34
Contato: contato@blife.care

1. Objeto

A plataforma B-Life é operada por B-LIFE SERVICOS DE SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.324.281/0001-34 (“B-Life”).

A B-Life é uma plataforma de jornada de saúde digital estruturada em três pilares fundamentais:

  • (i) Coleta e organização de dados de saúde — integração de resultados laboratoriais, aplicativos de saúde e formulário de anamnese, consolidados em um dashboard personalizado;

  • (ii) Teleconsulta médica — consulta remota para avaliação clínica e prescrição de plano de ação individualizado;

  • (iii) Acompanhamento contínuo — seguimento por meio de inteligência artificial e contato humano (enfermeiros/Health Coach) para monitoramento e engajamento do Usuário.

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma B-Life, disponível por meio de aplicativo móvel e website (“Plataforma”).

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade da B-Life.

2. Definições

Para fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

  • Plataforma: conjunto de funcionalidades disponibilizadas pela B-Life por meio de aplicativo móvel e website, incluindo dashboard de saúde, teleconsulta e acompanhamento contínuo.

  • Usuário: pessoa física que se cadastra e utiliza a Plataforma para gestão de sua saúde pessoal.

  • Care Team: equipe multidisciplinar de profissionais de saúde responsável pelo acompanhamento do Usuário na Plataforma.

  • Health Coach: profissional de saúde que presta serviços de orientação e acompanhamento ao Usuário, promovendo engajamento e adesão ao plano de ação.

  • Care Manager: profissional de enfermagem responsável pela coordenação do cuidado e acompanhamento clínico do Usuário.

  • Teleconsulta: consulta médica realizada remotamente por meio da Plataforma, em conformidade com a legislação vigente.

  • Plano de Ação: conjunto de recomendações e orientações personalizadas prescritas pelo médico após a teleconsulta, visando à melhoria da saúde do Usuário.

  • Conta: cadastro individual do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso pessoais e intransferíveis.

3. Condições de acesso e cadastro

O acesso e uso da Plataforma estão sujeitos às seguintes condições:

  • Idade mínima: a Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. É vedado expressamente o uso por menores de idade.

  • Declaração de maioridade: ao se cadastrar, o Usuário DECLARA, sob as penas da lei, ser maior de 18 anos e plenamente capaz para os atos da vida civil.

  • Veracidade das informações: o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a utilização da Plataforma.

  • Conta única: cada pessoa física poderá manter apenas uma conta na Plataforma.

  • Segurança das credenciais: o Usuário é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), devendo comunicar imediatamente à B-Life qualquer uso não autorizado de sua Conta.

  • Suspensão por irregularidade: a B-Life reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas, incompletas ou desatualizadas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Descrição dos serviços

4.1 Dashboard de Saúde

A Plataforma oferece funcionalidade de coleta, organização e visualização de dados de saúde do Usuário, incluindo resultados de exames laboratoriais, dados de dispositivos vestíveis (wearables), respostas ao formulário de anamnese e demais informações de saúde inseridas pelo Usuário ou integradas automaticamente.

4.2 Telemedicina

A B-Life disponibiliza consultas médicas remotas realizadas por meio da Plataforma (via Whereby ou ferramenta equivalente), em estrita conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normas aplicáveis.

  • As teleconsultas são conduzidas exclusivamente por médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) competente.

  • O Usuário será informado da identidade e registro profissional do médico antes do início da consulta.

  • É garantido ao Usuário o direito de recusar o atendimento por telemedicina e optar por consulta presencial.

4.3 Assistente de Inteligência Artificial e acompanhamento por IA

A Plataforma disponibiliza um Assistente de Inteligência Artificial (“Assistente de IA”), que processa dados de saúde do Usuário coletados de diversas fontes (questionário de anamnese, wearables, exames laboratoriais e histórico do plano de cuidado) para gerar insights e recomendações personalizadas. Esse processamento ocorre por meio de acesso via API aos modelos de linguagem da Anthropic (Claude) e da OpenAI (GPT), que atuam como operadoras dos dados pessoais do Usuário sob instruções da B-Life, mediante contrato que veda a utilização desses dados para o treinamento de seus modelos. O tratamento de dados pessoais pelo Assistente de IA, incluindo a transferência internacional de dados a esses provedores, está detalhado na Política de Privacidade.

Importante: Nenhuma decisão médica automatizada é tomada sem revisão humana por profissional de saúde qualificado do Care Team. As recomendações geradas pelo Assistente de IA têm caráter meramente suplementar e informativo, não substituindo avaliação, diagnóstico ou prescrição médica.

4.4 Health Coach e Care Manager

O acompanhamento humano é realizado por profissionais de enfermagem (Care Manager) e profissionais de saúde (Health Coach), que prestam suporte contínuo ao Usuário para promoção de engajamento e adesão ao plano de ação prescrito.

4.5 Integrações com wearables

A Plataforma permite, de forma opcional, a integração com dispositivos e aplicativos de saúde de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

  • Apple Health

  • Google Health Connect

  • Samsung Health

  • Garmin

  • Oura

  • Whoop

  • InBody

A disponibilidade e o funcionamento das integrações dependem dos respectivos fabricantes e desenvolvedores terceiros.

5. Limitações de responsabilidade e telemedicina

A B-Life atua como facilitadora do acesso a profissionais de saúde por meio da Plataforma. Nesse contexto, aplicam-se as seguintes limitações:

  • Os atos médicos praticados durante as teleconsultas são de responsabilidade exclusiva do médico que os realiza, nos termos da legislação aplicável e do Código de Ética Médica.

  • A Plataforma não substitui serviços de emergência ou urgência médica. Em caso de emergência, o Usuário deve buscar atendimento presencial imediato (SAMU 192, UPA ou pronto-socorro).

  • As recomendações geradas pelo Assistente de IA e demais funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma são meramente suplementares e não constituem diagnóstico médico, prescrição ou indicação terapêutica.

A B-Life não será responsável por:

  • Descumprimento, pelo Usuário, das orientações médicas prescritas durante a teleconsulta;

  • Indisponibilidade de serviços de terceiros integrados à Plataforma (Whereby, aplicativos de wearables, laboratórios), desde que a B-Life adote medidas razoáveis para restabelecimento;

  • Eventos de força maior ou caso fortuito, nos termos do art. 393 do Código Civil.

6. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário obriga-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas em seu cadastro e durante a utilização dos serviços;

  • Manter seus dados cadastrais atualizados, comunicando à B-Life qualquer alteração relevante;

  • Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;

  • Utilizar a Plataforma de boa-fé, exclusivamente para fins de gestão de sua saúde pessoal;

  • Não tentar descompilar, realizar engenharia reversa, ou contornar as medidas de segurança da Plataforma;

  • Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;

  • Reportar imediatamente à B-Life quaisquer incidentes de segurança, vulnerabilidades ou usos não autorizados de sua Conta;

  • Seguir as orientações médicas prescritas e comparecer às consultas agendadas.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — incluindo, sem limitação, software, código-fonte, design, interfaces, marcas, logotipos, conteúdos, algoritmos e bases de dados — são de titularidade exclusiva da B-Life ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998).

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma estritamente de acordo com estes Termos, sem direito a sublicenciar ou ceder.

O tratamento de dados pessoais do Usuário pela B-Life não se confunde com os direitos de propriedade intelectual tratados nesta Seção e é regido exclusivamente pelas bases legais e condições estabelecidas na Política de Privacidade, nos termos da LGPD.

É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da B-Life.

8. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela B-Life é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, documento complementar e parte integrante destes Termos. A B-Life atua como Controladora de dados pessoais para fins da LGPD, comprometendo-se com os princípios previstos na Lei.

O exercício dos direitos do titular (acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outros) é disciplinado na Política de Privacidade.

9. Cancelamento e rescisão

O Usuário poderá cancelar sua Conta a qualquer tempo, diretamente pela Plataforma ou mediante contato com o suporte da B-Life.

A B-Life poderá suspender ou cancelar a Conta do Usuário em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Efeitos do cancelamento: após o cancelamento, os dados do Usuário serão retidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo a guarda de prontuário médico pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, conforme determinação do Conselho Federal de Medicina.

10. Modificações dos Termos

A B-Life reserva-se o direito de atualizar e modificar estes Termos periodicamente, para refletir alterações nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de mercado.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após o decurso do prazo de notificação constitui aceitação tácita dos novos Termos.

O Usuário que discordar das alterações poderá cancelar sua Conta nos termos da Cláusula 9.

11. Disposições gerais

  • Independência das cláusulas: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

  • Não renúncia: a tolerância ou a não exigência do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la a qualquer tempo.

  • Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou comunicações anteriores sobre a matéria.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o tratamento dos seus dados: contato@blife.care.

Consulte também a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

B-LIFE SERVICOS DE SAUDE LTDA
CNPJ 69.324.281/0001-34
Av. Ataulfo de Paiva, 226, Sala 502, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.440-033
Versão de 26 de agosto de 2026